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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:06

Negada liminar a condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso

em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Direito das sucessões. Recurso especial. Inventário.

companheira tivessem se casado pelo regime da comunhão parcial.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 16:01

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

S.T.L à pena de três meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 09:39

Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança

O magistrado de primeira instância estabeleceu a guarda unilateral em favor da mãe em virtude do melhor interesse da criança no caso concreto, mas permitiu que o pai mantivesse o direito quinzenal de visitação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:40

Dano moral. Jornada de trabalho exaustiva. Restrição ao direito social ao lazer.

Horas de sobreaviso. Uso do aparelho celular.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:45

Procurador Estadual tem o direito a tomar posse em cargo de professor independente de carga horária

Turma rejeitou recurso da UFMG contra a decisão que concedeu posse ao Procurador do cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:00

Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido

Tribunal não acolheu o recurso da empresa que a decisão é inconstitucional por ter desconsiderado norma coletiva
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:01

TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros

O preenchimento de requisitos decorrentes da legislação específica é fundamental para a validade do acordo coletivo e, conseqüentemente, para a eficácia de suas disposições.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:37

Mantida pena a motorista acusado de homicídio culposo em acidente

Motorista de caminhão acusado de ter provocado acidente com duas vítimas fatais teve sua Apelação nº 16356/2009 desacolhida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 08:58

Turma estabelece prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para mãe de criança com autismo

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 09:37

Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Pará Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00

Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.

reclusão, em regime integralmente fechado, e 34 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 12 da
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Abril de 2023 - 13:36

Considerações sobre a Magna Carta de 1215. A fonte de todas as leis fundamentais do Reino

O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:04

Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos

a implementação das decisões tomadas democraticamente, dessa forma, ajudam na eficácia do regime democrático.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

, mandato, função, emprego ou atividade”. A votação deu-se em regime de urgência sem o devido debate mais aprofundado.
Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:35

Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012

fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:07

Decreto nº 7.460, de 14 de Abril de 2011.

Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece regime de sanções à Jamahiriya Árabe da
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:37

2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão

omissão com base na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, à pena de cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 10:55

Acusado de homicídio e tentativa de homicídio contra irmãos é condenado a 21 anos de prisão

Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcantara, a 21 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado

Exibindo resultado de 2221 até 2240 de um total de 17253

em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica

companheira tivessem se casado pelo regime da comunhão parcial.

S.T.L à pena de três meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

O magistrado de primeira instância estabeleceu a guarda unilateral em favor da mãe em virtude do melhor interesse da criança no caso concreto, mas permitiu que o pai mantivesse o direito quinzenal de visitação.

Horas de sobreaviso. Uso do aparelho celular.

Turma rejeitou recurso da UFMG contra a decisão que concedeu posse ao Procurador do cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas

Tribunal não acolheu o recurso da empresa que a decisão é inconstitucional por ter desconsiderado norma coletiva

O preenchimento de requisitos decorrentes da legislação específica é fundamental para a validade do acordo coletivo e, conseqüentemente, para a eficácia de suas disposições.

Motorista de caminhão acusado de ter provocado acidente com duas vítimas fatais teve sua Apelação nº 16356/2009 desacolhida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança.

Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito.

reclusão, em regime integralmente fechado, e 34 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 12 da

O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o

a implementação das decisões tomadas democraticamente, dessa forma, ajudam na eficácia do regime democrático.

, mandato, função, emprego ou atividade”. A votação deu-se em regime de urgência sem o devido debate mais aprofundado.

fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso

Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece regime de sanções à Jamahiriya Árabe da

omissão com base na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, à pena de cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto.

Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcantara, a 21 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado

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